Justiça determina afastamento do prefeito de Tejupá após ele manter contrato com empresa investigada por improbidade istrativa
Determinação feita na quinta-feira (6), pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Piraju, tem objetivo de resguardar o processo e evitar que outros atos ilícitos ocorram.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Piraju (SP) determinou o afastamento do prefeito de Tejupá (SP), Valtinho Boranelli (PSDB), nesta quinta-feira (5), após ele descumprir um acordo feito com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Conforme o MP, Valtinho Boranelli não rescindiu o contrato com uma empresa investigada por improbidade, além de criar uma função gratificada (benefício adicional pago a um servidor público) para o cargo de assessor de contabilidade.
A liminar tem como base o descumprimento, por parte do chefe do Executivo, das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2024 com o Ministério Público.
Entretanto, ao invés de o prefeito ter quebrado o contrato com a empresa investigada, conforme acordado com o MP, ele prorrogou por mais 180 dias o contrato com a empresa, alegando ausência temporária do único contador efetivo do município, que estava em férias e, depois, em licença-prêmio.
Segundo o MP, o Judiciário considerou a justificativa inaceitável para manter a terceirização irregular, já que a ausência era transitória e não justificava a continuidade da prestação dos serviços por meio da pessoa jurídica.
As investigações também apontaram que a empresa e a sucessora foram contratadas por diversas vezes em prefeituras da região, sem concurso público, sendo que a prestação de serviços era feita pessoalmente pelo próprio sócio.
Por esse motivo, configurava “pejotização” de funções típicas de servidores efetivos, em que a prática é considerada uma afronta ao regime constitucional do serviço público, segundo o MP. Não foi informado qual foi o tipo de serviço prestado pela empresa.
O DE questionou a Prefeitura de Tejupá, mas não obteve retorno a última atualização desta reportagem.
