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Juiz Federal suspende ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA

Justiça bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA (Foto: @realdonaldtrump)

Uma ordem executiva assinada por Donald Trump, que buscava acabar com o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos, foi suspensa temporariamente por decisão de um juiz federal em Seattle. A medida seria implementada em 30 dias, mas foi contestada pelos estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington, que alegaram sua inconstitucionalidade.

O juiz John C. Coughenour classificou a ação como “flagrantemente inconstitucional” e criticou a falta de embasamento jurídico no ato presidencial. Durante a audiência, Coughenour declarou: “Estou no banco há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”.

A ordem assinada por Trump orientava agências federais a não emitirem documentos de cidadania para filhos de imigrantes nascidos no território americano. No entanto, a medida contraria a 14ª emenda da Constituição dos EUA, que há mais de 150 anos garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país.

De acordo com advogados que questionaram a ordem, se implementada, ela afetaria mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos EUA, deixando algumas delas sem cidadania de qualquer país. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que também contestou a medida, afirmou que a cidadania por nascimento é essencial para os valores e a força da nação.

Enquanto isso, a defesa do governo federal pediu mais tempo para apresentar argumentos a favor da ordem executiva. Trump argumentou que a interpretação atual da 14ª emenda estaria errada, defendendo que ela não foi concebida para garantir cidadania automática a todos nascidos no país.

A decisão do juiz federal, nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan, ocorre em meio a contestações da ordem em tribunais de outros 17 estados. O caso ainda deve gerar debates judiciais e políticos nas próximas semanas.

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