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Fiscalização do Pix não impactará trabalhadores autônomos e microempreendedores, aponta governo

emEm outubro, havia 805,6 milhões de chaves Pix cadastradas, segundo o Banco Central — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos e microempreendedores. A movimentação financeira via Pix para compra de materiais e insumos não será um problema, pois a Receita já monitora a diferença entre custos e faturamento, garantindo que apenas o lucro efetivo seja considerado.

Profissionais que realizam pequenos trabalhos não precisam se preocupar, mesmo movimentando mais de R$ 5 mil. O mesmo se aplica a pedreiros e eletricistas, cujas transações via Pix são comuns e são identificadas separadamente do rendimento efetivo.

Quanto aos cartões de crédito compartilhados, o Fisco distingue despesas pessoais de profissionais, evitando preocupações com a malha fina. A Receita Federal também incentiva microempreendedores a regularizarem sua situação através do registro de MEI, permitindo a contribuição para a Previdência e o cumprimento de tributos.

As novas regras visam combater fraudes, protegendo trabalhadores honestos e simplificando o processo de fiscalização.

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Maria Cabral

Maria Cabral é jornalista do DE
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