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Erika Hilton apresenta projeto de anistia para mulheres presas por aborto e combate à pensão alimentícia para agressores: Dia Internacional da Mulher

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Erika Hilton vai apresentar um projeto de anistia para mulheres presas por abortarem e também vai propor o fim do direito de agressores requisitarem pensão alimentícia das vítimas na Justiça. A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) anunciou que no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, apresentará um projeto para anistiar mulheres presas e investigadas por abortarem no Brasil. Segundo a deputada, muitas mulheres estão na prisão por exercerem seu direito ao próprio corpo, sendo presas por motivos como cor da pele, situação financeira ou local de residência.

No Brasil, o aborto é permitido apenas em três situações: em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de feto com anencefalia. Erika Hilton destacou a importância da anistia para essas mulheres e expressou a necessidade de garantir seus direitos. Além disso, a deputada pretende propor um complemento na Lei Maria da Penha para impedir agressores de solicitarem pensão alimentícia das vítimas na Justiça.

Outra medida que Erika Hilton planeja implementar é a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva, visando fornecer informações sobre saúde, direitos sexuais e reprodutivos às mulheres. Além disso, a parlamentar propõe a criação do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, em 28 de setembro, e do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 15 de fevereiro, em memória de Dandara dos Santos.

No seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Erika Hilton se destacou por ser a primeira mulher trans eleita para a Casa. Ela também lidera a proposta de emenda à Constituição que visa acabar com as escalas de trabalho 6×1, conhecidas por serem desgastantes para os trabalhadores. A atuação de Hilton tem sido relevante no cenário político, sempre em defesa dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQI+.

É importante destacar que as ações de Erika Hilton refletem a luta por equidade e justiça para todas as pessoas. A deputada defende a importância de não se acovardar perante o ódio e continuar lutando pelos direitos das mulheres e minorias. Sua atuação política tem impactado positivamente o debate sobre questões de gênero, raça e direitos humanos. É essencial acompanhar e apoiar iniciativas como as propostas apresentadas por Erika Hilton, visando promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

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