Cassação pela Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, livra Chiquinho
Brazão de ficar inelegível; entenda a regra

Se fosse cassado por votação na Câmara, Brazão estaria inelegível por 8 anos.
Membros da Mesa alegam que provável condenação criminal deve impedir que ele
dispute eleições.

Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por ausência a sessões
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Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por ausência a sessões

A decisão da Mesa Diretora da Câmara de cassar o mandato do deputado Chiquinho
Brazão por faltar a sessões plenárias, na prática, o livra da inelegibilidade –
pelo menos, de forma imediata.

Pelas regras em vigor, a cassação no modelo que foi adotado não cassa os
direitos políticos de Chiquinho.

Para isso, seria necessária a condenação criminal no processo que tramita no
Supremo Tribunal Federal (STF).

Brazão foi preso em março de 2024 como um dos suspeitos de mandar matar a
vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Com isso, faltou a 73 sessões da Câmara no
ano ado – e compareceu a 12.

Neste ano, ele aparece como ausente em todas as 32 sessões realizadas. Nenhuma
das ausências está justificada no sistema da Câmara.

➡️ No último dia 12, Chiquinho foi transferido do presídio federal de Campo
Grande (MS) para prisão domiciliar no Rio de Janeiro, sob monitoramento
eletrônico. A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes.

Com isso, a Mesa Diretora da Casa decidiu cassar o mandato de Brazão por
ausências – uma regra que consta na Constituição Federal e dispensa a votação em
plenário.

Este tipo de cassação, contudo, não tira os direitos políticos de um
parlamentar.

Uma cassação por quebra de decoro parlamentar, por exemplo, exigiria que o
processo já aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara fosse confirmado
[https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/28/caso-marielle-conselho-de-etica-aprova-perda-do-mandato-de-chiquinho-brazao.ghtml]
pelo plenário da Casa por pelo menos 257 votos.

Neste caso, a Lei da Ficha Limpa tornaria Brazão inelegível por 8 anos a partir
de 2026. O caso nunca foi pautado no plenário da Câmara. Por isso, ele
permanecia deputado até agora.

1 de 1 Ato da Mesa Diretora da Câmara que declara a perda do mandato de
Chiquinho Brazão — Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

Ato da Mesa Diretora da Câmara que declara a perda do mandato de Chiquinho
Brazão — Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

PSOL COMEMORA CASSAÇÃO E LAMENTA REGRA

O pedido de cassação no Conselho de Ética, que agora deve ser arquivado, foi
apresentado pelo PSOL – partido de Marielle Franco.

Líder da sigla na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) diz que “já havia
ado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de
deputado”.

Mas a parlamentar diz lamentar o fato de sua cassação ter sido feita via Mesa
Diretora.

> “Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de
> plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos
> políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para
> que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados
> em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, escreveu em uma
> rede social.

Um integrante da Mesa Diretora da Casa afirmou à GloboNews, reservadamente, que
que os deputados não haviam percebido que isso preservaria os direitos políticos
de Brazão.

Ainda segundo ele, Brazão vai acabar ficando inelegível com uma provável
condenação no STF. O processo está nas alegações finais, última etapa antes do
julgamento propriamente dito.

A Lei da Ficha Limpa também torna condenados por crimes comuns inelegíveis por
oito anos a partir do fim do cumprimento da pena.

Ao DE, o advogado de Brazão, Cleber Lopes, disse que
ainda avalia se vai recorrer da decisão da Mesa ao STF. Não há recurso possível
na própria Câmara.